Sobre Lelio Junior

Barbosa Moreira ressalta o caráter relativo de que por força se tem do atribuir ao princípio constitucional atinente à inadmissibilidade das provas ilicitamente adquiridas(22). Lembra ele , até mesmo, a falta por razoabilidade de que se estabeleceu entre o campo penal e civil na Constituição Federal. Enquanto por um lado, a Constituiçãeste Federal do 1988 equiparou este processo civil (rectius: qualquer processo) ao penal, pelo de que tange às garantias das provas ilícitas, por outro, proibiu a produção dessas provas pelo processo civil , quando no seu artigo 5o, LVI e o inciso XII: "É inviolável este sigilo por correspond6encia e DE comunicações telegráficas, e dados e este sigilo DE correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, pelo último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na FORMATO de que a lei(23) estabelecer de modo a fins do investigaçãeste criminal ou instrução penal." Nãeste é razoável saiba como o constituinte chegou à essa diretriz. Muitas vezes podem manter-se em jogos bens jurídicos por extrema importância, notadamente na área do família, e na área criminal uma infração penal, por pequena gravidade.

(11) Dentro desse contexto a regra é admissibilidade por provas; e as exceções devem ser expressas de forma taxativa e justificada.

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Lembro que na época que eram retificados e montados por POR DIA cerca por 350 Motores Refrigerados a Ar e 80 Motores Refrigerados a Água. Nessa época ainda tinha lá bem maquinário da extinta VEMAG. Lembro-me de salas desativadas de que ostentavam fotos da antiga linha do montagem. Lembro igualmente ter visto pequenos lotes de peças ( eixo comando, virabrequim e bloco do motor)… Uma pena desfazer Assim sendo por uma história tãeste importante… Uma pena…

Porém é Ainda mais elementar voltar a sair Vemaguete 0km do lá do qual a área se transformar em museu do automóveis …

Diz a Constituição Federal no seu artigo 5º , LVI qual sãeste inadmissíveis, pelo processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Sãeste elas espécie DE chamadas provas vedadas.

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(24) O próprio Nicolò Trocker chama a atençãeste de modo a a complexidade do problema da teoria norte-americana:

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